Projeto de Lei 1944/15 de autoria do deputado federal e pré-candidato ao Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), que obriga os conselhos profissionais a disponibilizar informações básicas sobre todos os profissionais registrados, foi aprovado ontem (17) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
A proposta de Veneziano segue para tramitação do Senado, e caso seja aprovada e tornar-se Lei, os conselhos deverão informar sobre o nome, o número de registro, a especialidade e o local de trabalho desses profissionais. A consulta poderá ser feita pela internet.
Segundo o deputado, a ideia é facilitar o acesso às informações na hora de contratar o profissional. “Essa fiscalização exercida pelos conselhos profissionais visa conferir à sociedade confiança e tranquilidade em sua relação com os mais diversos profissionais que possuem sua profissão regulamentada”, justifica Veneziano, ao argumentar que, por exercerem serviço público, os conselhos profissionais têm a obrigação de garantir o acesso à informação.
Assessoria de comunicação
Deputado Federal
Pré-candidato ao Senado
Veneziano Vital do Rêgo
