O procurador Regional Eleitoral Victor Carvalho Veggi, emitiu parecer pela manutenção da sentença que cassou os mandatos do prefeito e vice de Bananeiras, Douglas Lucena e Augusto Aragão, respectivamente, por abuso de poder e cometimento de condutas vedadas.
A decisão foi lançada nos autos de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, promovida através da coligação “Por Bananeiras Tudo” e Matheus de Melo Bezerra Cavalcanti, no último dia 29 de março.
Em seu parecer, o procurador acentuou que “nem toda política pública de distribuição de bens, serviços e valores pode ser executada no ano eleitoral”.
“Não se admite que a concessão de auxílios financeiros a pessoas carentes supostamente implementada para a consecução de fins sociais, atuem como excludentes de ilicitude eleitoral, se, a rigor, sua implementação acobertar finalidades não recomendadas, tendentes a vilipendiar a igualdade de chances entre os candidatos e a legitimidade do pleito.”, destacou.
Victor Carvalho reconheceu reconheceu a existência particular de abuso de poder na captação de voto, em troca do oferecimento de bens, valores ou serviços públicos.
“O vínculo de gratidão criado pelo gestor municipal na mente dos beneficiários e de seus familiares, bem como a diminuta diferença de votação entre o primeiro e o segundo colocados no pleito, respectivamente Douglas Lucena e Matheus Bezerra (2,78% – diferença de 367 votos), evidenciam a gravidade da conduta e sua aptidão para macular a normalidade e a legitimidade do pleito ante o uso da concessão de auxílios financeiros com desvio de finalidade direcionado à maximização das suas probabilidades de êxito na disputa eleitoral”, destacou.
O parecer foi encaminhado para o relator da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Juiz Paulo Câmara para as providências processuais pertinentes, inclusive solicitar dia para julgamento do recurso.
Fonte: MaisPB
