Juíza do TRT derruba interdição do IPC em JP imposta por Eduardo Varandas e órgão voltará a funcionar

Na decisão, foi determinada a suspensão dos efeitos da interdição, por um período de 120 dias, para que a continuidade dos serviços seja viabilizada. No entanto, a juíza também estabelece que o Poder Público deve cumprir com as normas de Saúde e Segurança e minimizar, no menor espaço de tempo possível, os riscos químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes verificados no local.

No documento, ela esclarece que a suspensão não anula o ato administrativo, o que havia sido requerido pelo Governo, mas apenas suspende seus efeitos durante o prazo determinado. Segundo a decisão, os danos causados pela interdição atingem não só a população de João Pessoa, mas também de cidades vizinhas, tendo em vista a relevância dos serviços prestados.

Na liminar, a juíza também afirma que o prazo de 120 dias foi determinado para que o Governo do Estado possa “realocar a estrutura do IPC em outro local ou realizar os procedimentos necessários para a execução do serviço de reforma referido”.

O procurador do trabalho, Eduardo Varandas, afirmou que o MPT-PB irá entrar com um mandado de segurança para que a suspensão seja revista.

De acordo com o diretor geral do IPC, Israel Aureliano, está havendo uma organização para que o serviço do Instituto Médico Legal volte a ser oferecido ainda hoje. “A partir de hoje, os cadáveres não mais irão para Campina Grande, como estava ocorrendo, mas para João Pessoa”, explicou. Ainda segundo ele, a equipe administrativa deve voltar a trabalhar nesta quarta-feira e grande parte das atividades devem ser retomadas na quinta-feira (15).

No entanto, segundo o diretor, ainda não é possível determinar quais serviços irão retornar para o prédio, uma vez que a suspensão tem um prazo e é necessário um tempo para realocar os instrumentos no local. “A gente quer ajustar e fazer as coisas funcionarem. Vamos estar aqui executando as atividades e fazendo os ajustes”, destacou.

Toda a estrutura física do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC) foi interditada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PB), na última terça-feira (6). O procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, estabeleceu um prazo de 24 horas, a partir do recebimento da notificação, para evacuação total do prédio. Caso essa determinação não fosse seguida, o Ministério Público poderia recorrer à força da Polícia Federal para lacrar o edifício e impedir a entrada de qualquer servidor.

“O Ministério Público ficou surpreso com a enorme quantidade de irregularidades, no que se refere a violações de norma e segurança naquela instituição. Foi uma operação complexa, já que cada setor tinha suas particularidades e nós decidimos fazer a interdição total do local”, enfatizou o procurador.

A interdição é um desdobramento da fiscalização realizada pelo MPT-PB no dia 2 de março, que encontrou uma série de irregularidades em várias áreas do instituto, como líquido cadavérico escorrendo e causando o risco de contaminação do lençol freático. Segundo o órgão, essas situações poderiam prejudicar funcionários, pessoas que utilizam o serviço e a população em geral.

No entanto, na última quarta-feira (7), o Governo do Estado entrou com um recurso para suspender a interdição. Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social havia afirmado que a “falta de todos estes serviços trará efeitos muito graves para a sociedade e para Justiça, que vai deixar de materializar muitos crimes”.