O Poder Executivo de Santa Rita entregou à Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (01) o projeto de lei para a criação do Procon municipal. O órgão atuará em defesa do consumidor e tem competência para compor acordos de forma ágil, evitando que as demandas tenham que ser levadas ao Poder Judiciário.
A iniciativa beneficia diretamente os moradores do município, que a partir da implantação não terão que se deslocar até à capital para atendimento. Uma das justificativas do projeto é alta demanda de consumidores que buscam este tipo de assistência. Somente este ano, até o início de novembro, quase 900 consumidores de Santa Rita haviam procurado o órgão de defesa em João Pessoa.
“Temos convicção de que a Casa Legislativa não fará objeção alguma ao nosso projeto e que os vereadores o aprovarão, pois a iniciativa era necessária e só traz benefícios para a população de Santa Rita”, afirmou Emerson Panta.
