Acontece das 14h às 17h desta quinta-feira (9) um treinamento para a elaboração de emendas ao Orçamento promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em parceria com o Setor de Assessoramento às Comissões da Casa. A capacitação será realizada no Auditório Fernando Milanez, no Anexo II da CMJP. Os Vereadores e os assessores de gabinete participam da capacitação com o objetivo de evitar erros formais nas peças apresentadas ao Executivo Municipal.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), vereador Bispo José Luiz (PRB), solicitou a capacitação por sentir a necessidade de esclarecimentos sobre as emendas impositivas, comumente chamadas ‘Emendas Cidadãs’, uma novidade este ano. “Será nossa primeira experiência com as emendas impositivas. Nós conversamos para que os técnicos da Casa prestem alguns esclarecimentos aos vereadores e assessores sobre como proceder para conseguir o melhor aproveitamento dessas emendas”, esclarece o vereador.
As emendas impositivas, consideradas uma conquista para a sociedade pessoense, estão sendo conhecidas como ‘Emenda Cidadã’ por dar aos vereadores o direito de exercer, com legitimidade, a representação do povo, não apenas sugerindo ao Executivo as demandas da população mas efetivamente resolvendo os problemas da Capital paraibana.
“Quinta-feira acontece um treinamento prático para a elaboração das emendas ao Orçamento do nosso município, que agora são: de remanejamento e as impositivas. Elas têm formalidades diferentes uma da outra e os parlamentares e seus assessores vão aprender a sua elaboração. Já temos cerca de 25 inscritos e as inscrições continuam”, disse o presidente da Escola do Legislativo, Paulo Eduardo de Sá Barreto.
O professor mestre Willemberg Harley, consultor de Planejamento e Finanças da CMJP, vai ministrar o ‘Treinamento Intensivo para a Elaboração de Emendas ao Orçamento’. De acordo com ele, a capacitação vai demonstrar os procedimentos para a elaboração de emendas de remanejamento e de emendas de execução obrigatória, as chamadas impositivas, decorrentes da Emenda Cidadã à Lei Orgânica.
