Os contribuintes isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), mas que têm débitos com outros tributos municipais devem procurar os postos de atendimento da Receita Municipal, até o próximo dia 30, para regularizar a situação. Caso os beneficiados continuem inadimplentes a isenção será cancelada.
A Secretaria da Receita Municipal (Serem) vem notificando os contribuintes irregulares desde o início deste mês. De acordo com informações da Diretoria de Arrecadação do Município, são 22 mil contribuintes isentos somente de IPTU. Deste total, 5.720 cadastros estão inadimplentes com outros tributos, como a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) ou o Imposto Sobre Serviço (ISS).
“Manter o pagamento dos demais impostos em dia é uma das condições para que a pessoa tenha a isenção do IPTU ou de outro tributo. Por isso, estamos enviando as notificações, via Correios, para que as pessoas tenham conhecimento e regularizem a situação. Muitas vezes, a pessoa é isenta do IPTU e esquece-se de pagar a TCR, por exemplo”, alertou o secretário da Receita Municipal, Adenilson Oliveira.
O secretário lembrou ainda que se o contribuinte isento do IPTU não regularizar a situação até o próximo dia 30, receberá o lançamento integral desse imposto referente ao exercício de 2018.
Simples Nacional – Os contribuintes optantes do Simples Nacional e que possuem débitos de algum tributo com a PMJP têm até o dia 29 de dezembro para regularizar a situação sob pena de serem excluídos deste regime. Além disso, é preciso que os adeptos do Simples Nacional também atualizem o cadastro junto ao Município para continuarem com os benefícios que o programa oferece.
Locais de atendimento da Receita Municipal:
Central de Atendimento da Receita: Rua Diógenes Chianca, 1.777 – Água Fria.
Horário de funcionamento: das 8h às 14h (distribuição de senhas para atendimento até 13h30).
Fonte: Secom JP
