A venda para iniciativa privada dos aeroportos Presidente Castro Presidente Castro Pinto, na Região Metropolitana de João Pessoa, e Presidente João Suassuna, em Campina Grande, foi sancionada pelo presidente Michel Temer. A medida está publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (25).
Conforme o decreto, os equipamentos públicos federais correspondentes à medida podem ser vendidos individualmente ou em blocos, de acordo com decisão que será baseada em estudos de modelagem da desestatização. Esses estudos vão ser de responsabilidade do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Enquanto a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) deve disponibilizar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) os contratos e convênios já existentes nesses aeroportos, assim como todas as informações e plantas dos estabelecimentos.
