A Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa informou na tarde desta sexta-feira (20), por meio de nota, que irá cumprir a decisão judicial, que determina aumento para R$ 3,30 o preço da passagem de ônibus na Capital.
Segundo o órgão, mesmo com recursos impetrados no Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça, venceu-se o prazo da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública. Por isso, o novo valor começa a vigorar a partir das 00h deste sábado (21).
Confira a nota:
A Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) comunica que, apesar dos recursos interpostos junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal Superior de Justiça (STJ), pelo própria Semob e pela Procuradoria Geral do Município (PGM), venceu-se o prazo para cumprimento de decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determina o acréscimo de 10 centavos no valor da tarifa de ônibus municipal.
Os órgãos da Administração Municipal mantém posição contrária e continuarão com recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba e em Brasília na tentativa de derrubar o aumento da passagem de ônibus, mas cumpre a decisão judicial de primeira instância para evitar a aplicação de multas que podem penalizar gravemente o erário.
