Na tarde desta quinta-feira (19), o ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila proferiu a palestra ‘Precedentes Vinculantes e o Impacto na Advocacia’, na Capital paraibana. O evento que aconteceu no Auditório Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), faz parte do ciclo de palestras ‘Câmara Aberta: Diálogos da Democracia’, que comemora os 70 anos da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A participação do ministro aconteceu em uma parceria entre a CMJP e a Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB).
Estiveram presentes ao evento o presidente da Câmara, Marcos Vinícius (PSDB); e os vereadores Eduardo Carneiro (PRTB), Raíssa Lacerda (PSD), Bispo José Luiz (PRB), Marcos Henriques (PT), Milanez Neto (PTB), Thiago Lucena (PMN), João Corujinha (PSDC), Tibério Limeira e Leo Bezerra, ambos do PSB.
Marcos Vinícius falou da importância de trazer uma figura nacional do mundo jurídico para falar de tema tão caro à população, que são as decisões do Judiciário. “É muito salutar que o conselheiro traga sua contribuição para o nosso ciclo de palestras que fazem parte dos eventos de celebração dos 70 anos da Câmara de nossa cidade”, enfatizou.
Todos os vereadores destacaram a importância do evento para dar continuidade à aproximação com a população porque passa o Legislativo Municipal desde o início da atual gestão. Eles ainda apontaram que o tema da palestra está em consonância com atual situação de crise em que vive toda a sociedade brasileira.
O conselheiro explicou a novidade trazida pelo novo Código de Processo Civil (CPC), onde a lei deixou de ser o único paradigma obrigatório que vincula a decisão do julgador. Os precedentes judiciais também vinculam as decisões judiciais atualmente.
“Esse tema de discussão é muito pertinente, porque estamos vivendo um momento de crise política e econômica que faz com que as instituições, tanto o Poder Judiciário, quanto a advocacia, sejam chamadas a todo o momento para resolver conflitos e, sem nenhuma dúvida, é preciso que todos nós advogados, juízes, aplicadores do Direito estejamos atentos às prerrogativas profissionais”, pontuou Ávila.
Ainda prestigiaram o evento o presidente da OAB-PB, Paulo Maia; a desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti; e o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz.
