“Em Brasília e continuamos trabalhando por nossa querida Mamanguape. Firmes, fortes e no cargo!!”. Foi esta a postagem feita por Danielle Aranha, filha da prefeita de Mamanguape, Maria Eunice. A gestora teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos.
A sentença foi proferida pela juíza eleitoral Juliana Duarte Maroja. Em sua decisão, ela declarou a nulidade dos votos, a inelegibilidade por oito anos e ainda o pagamento de uma multa de R$ 53.205,00.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que resultou na condenação tem como base áudio gravado no qual a filha da prefeita, Ismânia do Nascimento Pessoa da Nóbrega, é flagrada tentando comprar o apoio de vereadores da oposição. Então promotora de justiça, Ismânia foi afastada do cargo em maio deste ano por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para o colegiado, ela cometeu falta funcional grave. A promotora foi flagrada em conversa na qual oferecia dinheiro e cachaça em troca de apoio político para a candidatura de Maria Eunice e sua vice.
Na sentença, a juíza afasta a tese de ilegalidade das provas, sob a alegação de que não houve irregularidade. “Considerando que a conversa foi gravada por um dos seus partícipes e com ciência de uma das interlocutoras, tem-se uma gravação ambiental, e, como tal, não se aplica o artigo 5º, XII, da Constituição Federal, nem o disposto na Lei n. 9.296/96, uma vez que seus dispositivos se referem a interceptação telefônica. Dessa forma, não há necessidade de autorização judicial e nem de vinculação do meio de prova a instrução criminal ou processual penal, principalmente ao restar evidenciada uma investida criminosa no diálogo captado”, diz.
Fonte: Os Guedes
