As escolas da rede pública municipal de ensino deverão incorporar noções básicas da Lei Maria da Penha (11.340/2006) em seu currículo escolar. É o que prevê o Projeto de Lei apresentado pela vereadora Sandra Marrocos (PSB) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (10).
“Vivemos um momento desafiante neste país. Nunca se matou tantas mulheres. Precisamos combater a hipocrisia que reina e mata. E é justamente para combater essa hipocrisia que estou apresentando esse Projeto de Lei, para ensinar que não é natural matar mulheres, isso é feminicídio”, justificou a parlamentar.
A ideia central do PL é contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha no âmbito escolar e, com isso, impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, professores, comunidade escolar e família sobre o combate à violência contra a mulher. Abordar a necessidade de registro nos órgãos competentes das denúncias de casos de agressão, bem como da adoção de medidas protetivas também está entre os objetivos da matéria.
“O ensino será desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, realizando, na semana do dia 8 de março, ‘Dia Internacional da Mulher’, uma programação ampliada e específica de valorização da data e do combate à violência doméstica e familiar”, explicou Sandra Marrocos. “Queremos que todas as escolas ensinem o respeito, o amor e o combate à violência contra a mulher”, concluiu.
A execução da Lei ficará a cargo da Secretaria Municipal da Educação de João Pessoa, em parceria com a Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres, com possíveis participações de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e contra a violência.
Lei Laís Andrade
Sandra Marrocos ainda informou que a nova lei levará o nome de Laís Andrade, jovem de 30 anos, assassinada no último sábado (7), dentro de uma viatura da Polícia Militar, pelo seu ex-companheiro. A vítima havia denunciado o agressor por instalar uma câmera dentro do banheiro da sua casa e ambos, agressor e vítima, estavam sendo conduzidos do município de Pavão (MG) para Teófilo Otoni (MG) para registrar a queixa quando o crime ocorreu.
Assessoria
