Alguém precisa provocar o Ministério Público para que ele investigue se a TAC assinada com o Governo do Estado vem sendo cumprida ou não.
Como se tornou público, o MP recomendou que o novo governador procedesse um corte de 50% nos empregos comissionados para que a gestão ficasse abaixo do teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Amparado nessa recomendação, o governador Ricardo Coutinho demitiu mais de 15 mil servidores, inclusive muitos com mais de cinco anos de serviços prestados.
Mais ainda, o MP recomendou e o Termo e Ajustamento de Conduta sinaliza para a reaização de concursos e contratação dos já concursados.
Acontece que novos prestadores de serviços estão sendo contratados e o governador desrespeita o acordo firmado trocando seis por meia dúzia. O governador apenas tirou os PSs e colocou outros pelo critério do apadrinhamento político.
Já que o Procurador Geral de Justiça do estado, Oswaldo Trigueiro, admitiu neste sábado que o MPE entrará em ação se for provocado, alguma entidade deve urgentemente provocar o MPE para que ele aja não só no caso das denúncias de existência de servidores fantasmas e gratificações exorbitantes, mas também na fiscalização do cumprimento ou não da TAC.
