O TSE decidiu pela aplicabilidade do Ficha Limpa em 2010, mas veio o STF e decidiu que a Lei só vale para 2012, e muita gente passou a perguntar pra que serve o TSE?
Aproveitando-se de vácuos com esse a classe política afira quer acabar com o TSE, conforme fiquei sabendo através dessa reportagem d Folha.
A principal argumentação é que o tribunal não se limitaria a administrar as eleições e a julgar casos com base na legislação em vigor. Citam como exemplos de casos que “extrapolaram as funções” do TSE decisões sobre coligações, dívidas de campanha, propaganda e fidelidade.
O TSE foi criado em 1932. O Código Eleitoral delega a ele a definição de “instruções para sua fiel execução”.
O ministro Arnaldo Versiani, responsável pelas instruções do TSE nas eleições de 2010, disse que foi surpreendido com a proposta e que não houve excesso nas resoluções nas últimas eleições.
Ele disse que são realizadas consultas públicas, com partidos políticos e representantes dos parlamentares.
“Muitas discussões polêmicas feitas no Congresso são tomadas de calor e de paixão e, às vezes, podem deixar um ou outro ponto omisso. Por isso, o TSE talvez se julgue no dever de preencher algumas lacunas para dar execução à legislação eleitoral”, disse.
O ministro Marcelo Ribeiro diz que “há demora ou omissão do Congresso em tratar os assuntos que precisam ser tratados. Isso força os juízes a interpretar [o que diz a lei]”.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, a discussão sobre limites para o TSE mostra que a corte faz bem seu trabalho. Para ele, em alguns momentos “há extravasamentos” pela Justiça Eleitoral, mas que estão sujeitos a serem revertidos pelo sistema.
Ele lembrou que o STF anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, que tinha recebido o aval do TSE.
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, não se pronunciou.
PROPOSTA
A base do governo já discute até a extinção do TSE. A proposta foi pauta da reunião do colégio de líderes da Câmara, na semana passada.
O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), contou que fará uma proposta de emenda constitucional para a extinção da Justiça eleitoral.
Segundo participantes do encontro, líderes de outros partidos defenderam a discussão da emenda em debate sobre a reforma política. A proposta tem a simpatia de parlamentares da oposição.
Arantes deverá entregar a emenda em agosto, e o custo do TSE será um argumento.
No Orçamento da União, a previsão do gasto da Justiça Eleitoral em 2011 é de R$ 4,5 bilhões. “O país gasta R$ 5 bilhões por ano, mesmo sem eleição, para manutenção de uma estrutura que só existe no Brasil. Não precisamos de tutor para a democracia”.
O líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), disse que a proposta “mexeu com a cabeça de muitos líderes”, inclusive a dele. “É momento de avaliarmos a emenda”.
