A Associação dos Magistrados da Paraíba publicou ontem uma nota de apoio à juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, que deu parecer favorável aos servidores do IPEP em relação ao pagamento do realinhamento salarial que a categoria recebia até abril deste ano e que o Governador deixou de pagar e se nega a cumprir a decisão judicial.
Leia a nota de apoio da AMPB:
A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA – AMPB, entidade de defesa dos direitos e interesses da magistratura paraibana, vem a público se manifestar sobre notícias divulgadas em vários veículos de comunicação do Estado, que tratam de decisão da Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e a sua respectiva suspensão pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, decorrentes de processos judiciais dos funcionários do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (antigo IPEP), nos seguintes termos:
1.A divergência de entendimento entre instâncias do Judiciário é fato comum, previsto no nosso ordenamento jurídico, que preserva o princípio constitucional do duplo grau de jurisdição.
2.Assim como o meio jornalístico prima pela liberdade de opinião, garantia essencial para uma verdadeira democracia, o Judiciário também adota posicionamentos discrepantes que, só após profunda análise sobre o tema firma decisão definitiva, amparada nos recursos judiciais disponíveis às partes.
3.É preciso atentar para que as notícias veiculadas não venham, sob o calor das discussões das partes, colocar em descrédito o Poder Judiciário perante a sociedade.
4.A Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB espera que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus magistrados, como resguardo a ordem democrática e aos preceitos da liberdade de julgamento.
João Pessoa, 08 de agosto de 2011
Antônio Silveira Neto
Presidente
