O senador Wilson Santiago, do PMDB da Paraíba, defendeu, nesta quinta-feira, 29, no plenário do Senado Federal, mudanças nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados-FPE, de forma a melhor beneficiar os estados do Norte e do Nordeste. O FPE é composto por recursos arrecadados com o Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide).
Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal-STF, até 31 de dezembro de 2012, as novas regras de distribuição do FPE deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Na opinião de Wilson Santiago, “o processo de reformulação dos atuais critérios de repartição do FPE deve conter a preocupação de ajudar a redução das desigualdades regionais que ainda prejudicam o desenvolvimento igualitário do país, uma meta que a ser perseguida por todos os que se preocupam com o progresso social e econômico nacional”.
Em seu discurso Wilson Santiago lembrou que “há anos os repasses são efetuados por cotas fixas, o que vem gerando muitas controvérsias, sendo que a atual regra de distribuição engessa o sistema, prejudicando o propósito do Fundo de amenizar as desigualdades entre os Estados”. Para arrematar: “certo é que novas regras deverão ser criadas e é responsabilidade de cada um de nós parlamentares, encontrar uma solução para este impasse”.
Ainda em seu discurso Wilson Santiago lembrou que foi o autor de mudanças importantes nas regras de distribuição do ICMS no Estado da Paraíba, ao tempo em que exerceu o cargo de deputado estadual. As regras, aprovadas na Assembléia Legislativa paraibana, e que ainda hoje se encontram em vigor, beneficiam igualitariamente o estado como um todo, justamente o objetivo da Lei. “Com o meu projeto os municípios mais carentes foram beneficiados logo de início e os mais ricos tiveram uma pequena perda, entretanto, passados os primeiros meses, verificou-se que todos foram beneficiados”, ponderou Wilson Santiago.
Ao concluir o seu pronunciamento, Wilson Santiago prometeu que “de agora em diante focarei minha atenção neste assunto, pois sou representante de um estado e de uma região em que o Fundo de Participação é muito importante para sua receita total”. E asseverou: “Acredito que estados como a Paraíba e tantos outros do Norte e Nordeste brasileiro devam ter atenção especial nos critérios de distribuição do Fundo de Participação”.
