O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a decisão sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para reduzir o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para punir juízes. Pela pretensão da AMB, o Conselho só deve atuar quando corregedorias locais não agirem como devem.
O grande problema é que relatório da Corregedoria Nacional, órgão vinculado ao CNJ, mostra como as corregedorias dos Tribunais de Justiça de Tocantins, Ceará, Pernambuco, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí e Amazonas estão agindo, quando se trata de investigar e punir os seus próprios pares. Denúncias que atingiram a prescrição administrativa por morosidade, que pararam porque as partes notificadas não atenderam às convocações, ou que não evoluem porque as peças processuais desapareceram estão entre os casos apontados nas inspeções.
Em entrevista à Associação Paulista de Jornais, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que a tentativa de redução dos poderes do CNJ seria o primeiro caminho para a impunidade no Poder Judiciário, “que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos escondidos atrás da toga”.
Na Paraíba, o desembargador Joás de Brito foi acusado de tráfico de influência junto ao governador, Ricardo Coutinho, para garantir a permanência de parentes em cargos de confiança. A denúncia surgiu após documentos vazarem da Secretaria de Saúde do Estado. Até agora nada aconteceu ao magistrado.
