O deputado federal César Colnago (PSDB-ES), que presidiu a sessão-fantasma da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara do último dia 22, quer, agora, maioria absoluta dos parlamentares presentes nas reuniões das comissões. Colnago comandou a sessão em que foram aprovados 118 projetos, em três minutos, e com dois parlamentares presentes, conforme revelou O GLOBO. Além dele, apenas o deputado Luiz Couto (PT-PB) estava no local da reunião na hora da votação.
Com a repercussão da sessão, Colnago não a considerou ética e apresentou projeto de resolução, semana passada, que muda o regimento interno da Câmara. A alteração proposta exige que – se no recinto onde estiver sendo realizada reunião deliberativa houver número de deputados inferior à maioria absoluta de sua composição – “o presidente encerrará os trabalhos ex officio (por sua decisão) ou por provocação de qualquer membro”.
Colnago, após a revelação da sessão, afirmou que não teria poderes para encerrar aquela reunião. Caso seu texto, que foi endossado pela bancada do PSDB semana passada, seja aprovado, o regimento será alterado.
Deputado defende discussão dos temas acordados
O deputado tucano afirmou, na justificativa, que mesmo matérias que sejam de consenso precisam ser debatidas. O presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP), defendeu a sessão-fantasma com o argumento de se tratar de matérias não polêmicas e com a concordância de todos.
“Todos sabemos da importância do debate sobre as matérias em análise pelas comissões desta Casa, e, ainda que se trate de meras redações finais – como ocorre na CCJ – ou de proposições com mérito 100% acordados, é importante a garantia da discussão das proposições pelos membros da comissão”, diz Colnago na justificativa do projeto.
Maior comissão da Câmara, a CCJ tem 61 titulares e 61 suplentes. A maioria absoluta da CCJ se atinge com a presença de 31 deputados.
