O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara Municipal de João Pessoa e do Parlamento Comum da Região Metropolitana (Parlacrem-JP), vereador Aristávora Santos, que também preside o PTB da Capital, afirma que a decisão do desembargador Saulo Benevides de manter a liminar que suspendeu a sanção da Lei 1064 sobre as organizações sociais (OSS) comprova, mais uma vez, que a bancada de oposição na Casa agiu corretamente, sem interesse político, ao questionar, com base legal, à Justiça para tentar anular a proposta de lei.
Em nota, Tavinho Santos, falando em nome dos membros da oposição, declara que a Justiça paraibana demonstra, com mais essa decisão, o equilíbrio, responsabilidade e isenção na apreciação de uma questão tão polêmica e que só vai trazer, caso entre em vigor, prejuízos à população e à profissionais de saúde, como médicos, cirurgiões, enfermeiros, técnicos de enfermagem, entre outros.
O parlamentar deixa claro que a decisão da Justiça também fortalece o trabalho da bancada oposicionista na Câmara e mostra que todos, nesse caso, estão no caminho certo da defesa e da luta pelos interesses, exclusivamente, do povo de João Pessoa e de um setor de serviço (a saúde) que é de fundamental importância para o Município. “Essa decisão do desembargador Saulo Benevides comprova que nós não estamos fazendo oposição para prejudicar governo nenhum. Mas para evitar que a população, principalmente a mais carente dos serviços de saúde, os hospitais e os profissionais da área fiquem a mercê de uma eventual gestão que pode gerar um caos na saúde da cidade”, ressalta.
O desembargador Saulo Benevides mantém, na verdade, decisão da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho que suspendeu, por meio de liminar, sanção da Lei 1064 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar pacto com organizações sociais (OSs) para gerenciar serviços essenciais da administração pública municipal: saúde, educação, área social, meio ambiente, cultura e ciência e tecnologia”. Benevides tomou essa decisão em relação a um agravo interposto pela Procuradoria da Prefeitura.
“Vamos continuar com essa mesma atuação e postura na Casa. Nada vai nos deter ou enfraquecer. Estamos representando o povo e agindo de acordo com a nossa consciência e, acima de tudo, dentro da legalidade”, completa o presidente da COF.
