Em pronunciamento nesta terça-feira (25), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), criticou duramente o atual Governo da Paraíba por ferir “direitos e garantias dos servidores públicos” estaduais. Na interpretação do parlamentar, diversas categorias do Estado vivem uma “dura realidade”, pois o Governo estaria desrespeitando e perseguindo servidores públicos que reivindicam direitos e melhorias salariais.
Cícero Lucena citou como exemplo os policiais civis, que devem entrar em greve nesta sexta-feira (28), e os servidores da Receita Estadual, que já estão em greve há mais de 20 dias. “Na Paraíba, o discurso do Governo do Estado varia de acordo com a categoria. Sempre de maneira desrespeitosa aos direitos e garantias dos servidores públicos”, prosseguiu.
-Os servidores do Fisco querem o cumprimento das Leis do PCCR e do Subsídio, aprovadas por Cássio, respeitadas por Maranhão, mas que agora é desrespeita por quem se auto-intitulava o defensor do grande salto, das práticas políticas diferenciadas. Foi esse o grande discurso da campanha, questionou o senador que fez referência a decisão sobre a legalidade da greve decreta pela Justiça da Paraíba.
O parlamentar amplificou a denúncia do Sindifisco, apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), de que o Governo do Estado estaria manipulando a Receita Corrente Líquida para não dar o reajuste aos servidores, ocasionando perdas no repasse dos demais Poderes.
“Nos próximos dias, a direção do Sindifisco deve protocolar outra grave denúncia contra o governador, junto ao TCE, sobre irregularidades em decretos de renúncia fiscal, sem autorização da Assembleia Legislativa e sem publicação no Diário Oficial”, antecipou.
O senador também cobrou do Governo a convocação dos aprovados no concurso de 2008 da Polícia Civil da Paraíba para preencher 1.165 vagas. “Até agora, apenas 418 realizaram o curso de formação, e cerva de 100 foram nomeados. O Governo prometeu nomear os demais em julho deste ano, mas não cumpriu o compromisso. Muitos abandonaram seus empregos para fazer o curso e agora estão desempregados”, lamentou.
Segundo Cícero Lucena, os índices de criminalidade do Estado crescem “de maneira assustadora” e a Paraíba já é um dos estados mais violentos do Nordeste.
-Posso citar várias categorias que enfrentam o ‘terrorismo’ praticado pelo atual Governo, como os prestadores de serviço da educação, os médicos, os enfermeiros e os demais profissionais da saúde pública e os professores. Na Paraíba, o Governo se recusa a pagar o piso nacional do magistério. O Governo se recusa a pagar o salário mínimo, denunciou.
