A Promotoria da Educação de Ingá ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do Município de Ingá, Luis Carlos Monteiro da Silva, e a Secretaria de Educação, Sharon Silveira Monteiro da Silva. O gestor municipal e a Secretaria foram acionados judicialmente, após uma série de constatações pelo Ministério Público da Paraíba acerca da falta de merenda escolar nas escolas municipais, além da constatação de merenda vencida nas referidas escolas.
“O problema vêm se estendendo desde 2010, quando ingressamos com uma ação civil pública a fim de obrigar o município a fornecer merenda regularmente, porém, mesmo após executamos uma multa de R$ 35 mil, o município não cumpriu com suas obrigações, tendo a situação se agravado neste ano de 2011”, afirmou a Promotora Gardênia Cirne de Almeida, responsável pela ACP.
Em inspeção realizada no ultimo mês de setembro pelo Ministério Público e Conselho Tutelar de Ingá, foi constatada a falta de merenda escolar em diversas escolas do município, fato confirmado inclusive por pais de alunos. Não bastasse, a equipe encontro nos armários dos estabelecimentos de ensino, merenda vencida.
Na ação, o Ministério Público pediu a condenação do prefeito e da secretária, ao ressarcimento dos danos, principalmente os danos morais coletivos causados à coletividade dos alunos da rede pública de ensino de Ingá, além da suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa civil no montante de dez vezes a atual remuneração dos promovidos.
Pediu, ainda, o MP, o bloqueio imediato de bens do prefeito e secretária, no montante de R$ 30 mil.
Por fim, a Promotora de Justiça encaminhou um relatório da atual situação do município, no que concerne ao fornecimento de merenda escolar, ao FNDE, solicitando uma auditoria nas verbas do PNAE no município.
