Cada vez mais a população percebe que há algo no Poder Judiciário além da suntuosidade de suas instalações e a pose de semideuses dos homens de toga. Teoricamente a última instância antes de Deus, muitos perceberam que o melhor é queimar essa etapa e recorrer direto ao Poder Divino, pois aqui na terra a Justiça vive uma fase nebulosoa.
Tome como exemplo as últimas decisões e a postura subserviente do Tribunal de Justiça, sempre fazendo o que governador Ricardo Coutinho exije e bate o pé. Esse caso da decretação do fim da greve no Fisco é um exemplo de como o TJ favorece quem está fora da lei e pune quem exige seu cumprimento.
Conhecem situação mais exdrúxula e flagrante subserviência?
Com ligações perigosas com o Poder Ececutivo, de onde vem o duodécimo que garante o custeio, não há equidistância para julgar com isenção e o critério político fala mais alto, pois a maioria dos desembargadores devem favores ao gestor por manter apadrinhados e familiares à sombra dessa ávore frondosa chamada cofre público.
É uma vergonha, mas pior ainda é o cooporativismo que impede que desvios de condulta dentro do Judiciário sejam punidos e processos contra magistrado se empilham nos arquivos mortos da vida.
O processo administrativo aberto contra um magistrado do Maranhão por trabalho escravo está parado desde 2007. Em Minas, uma representação contra um juiz, suspeito de morosidade, arrasta-se desde 2005. No Tribunal de Justiça do Amazonas, 10% dos processos foram abertos há pelo menos quatro anos. Aqui na Paraíba magistrado que ousar incomodar o governador é perseguido, mas o que comprovadamente usar o cargo para conseguir vantagens para familiares é protegido e se viver alguma investigação o processo dorme em berço esplêndido até a incineração
Esses casos podem estar prescritos e mostram como funcionam as corregedorias de alguns tribunais. Órgãos que deveriam processar e punir juízes acusados de irregularidades retardam as investigações e contribuem para a impunidade.
Quando decidiu divulgar que as corregedorias locais têm 1.085 investigações contra magistrados em andamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, queria mostrar que os tribunais de Justiça fazem seu papel e que a Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, não precisaria intervir com frequência para coibir irregularidades.
Mas uma radiografia nos números mostrou que a intervenção da corregedoria nos tribunais, em muitos casos, tem razão de ser. Como são leves as punições administrativas para magistrados, o prazo de prescrição é curto – de seis meses a cinco anos.
A demora no julgamento desses processos, portanto, beneficia juízes responsáveis por diversas irregularidades, como morosidade e parcialidade no julgamento dos processos, passando por emissão seguida de cheques sem fundo, denúncias de trabalho escravo e atropelamento.
Por isso, Eliana Calmon pediu que as corregedorias expliquem por que há casos abertos antes de 2009 e que ainda não foram julgados. E, a depender do andamento desses casos, a corregedora pode avocar esses processos e julgá-los diretamente no CNJ.
Conflito. A divulgação dos números pelo CNJ serviria para mostrar que as corregedorias dos TJs são diligentes e punem magistrados que cometem irregularidades. Entretanto, os dados acabaram por dar subsídios à intervenção da corregedoria.
“Os números confirmam a veracidade das críticas que fiz, pois, além de revelar a existência de grande número de investigações e processos, mostram que em muitos casos a inoperância da corregedoria local ou do desembargador responsável pelo processo acarreta grande número de prescrições e consequente impunidade”, afirma a ministra.
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