O governador Ricardo Coutinho (PSB) vai ser obrigado a saber dividir com os deputados da Assembléia Legislativa da Paraíba a destinação do Orçamento Anual previsto para o ano de 2010 na Justiça.
Ao que tudo indica, se o governador não quiser atender os ‘conselhos’ dos deputados, a justiça deverá obrigá-lo. Essa será a primeira vez que o socialista vai perder o mérito de apontar para onde vai cada recurso do Estado, afinal, não foi apenas ele que foi eleito pelos paraibanos, mas também os 36 deputados da Casa.
Nesta quarta-feira (14), por decisão acordada, os parlamentares decidiram que votarão o orçamento com apresentação das emendas individuais, no valor de R$ 3 mi cada.
A decisão sobre as emendas foi vetada pelo executivo estadual, que vê a iniciativa como inconstitucional, já que o artigo 31 do texto do orçamento não prevê a destinação de tais recursos
A informação foi confirmada pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Vitoriano de Abreu (PSC).
Com a decisão, a perspectiva é que no próximo ano o assunto vá parar na justiça, pois o Governdo do Estado é contrario ao entendimento que prevê a divisão das emendas e os deputados querem fazer valer a divisão.
Segundo Vitoriano, a tese de ingressar na justiça apenas no próximo ano é defendida para que a Assembléia não prejudique o calendário legislativo e tampouco o Governo inicie a gestão de 2012 sem uma peça orçamentária.
“Vamos fazer tudo em cima da legislação aprovada na casa e a única coisa que está sendo posta às claras é que o governo não está dizendo que tem R$ 108 milhões para nós destinarmos”, disse.
Vitoriano ainda destaca que os parlamentares irão apresentar as emendas mostrando de onde vem e para onde vai cada recurso destinado.
‘No ano que vem o Governo vai insistir em não cumprir e caberá a nós, parlamentares, seguir adiante e pedir uma discussão na justiça. Se o Governo cumprir ou não cumprir aí já é com a justiça”, falou.
