O deputado estadual Frei Anastácio (PT) irá apresentar, esta semana, dois
projetos de lei que propõem o perdão dos débitos relativos ao Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA-, para os carros com perda
total, roubados e furtados e outro que dispõe sobre a devolução do último
pagamento desse imposto para os proprietários de veículos que enfrentarem
essas mesmas situações.
Segundo o deputado, se os projetos forem aprovados e sancionados, as leis
entrarão em vigor a partir do próximo ano. “Não é justo que um proprietário
de veículo automotor fique pagando IPVA, mesmo depois que teve seu bem
roubado,ou ficou sem o mesmo por perda total,por acidentes.Igualmente não é
justo,continuar pagando IPVA de um veículo que não é mais de sua
propriedade”, disse Frei Anastácio.
O deputado explica que os projetos de lei visam minimizar o impacto
financeiro originado pelo efeito decorrente do pagamento do IPVA, nos casos
sob os quais o proprietário de veículos automotores se veja na condição de
arcar para além da obrigação dos impostos e taxas com os sérios prejuízos
advindos naturalmente de sinistros, roubos e furtos sofrido por seu veículo.
O petista afirma que os dois projetos, que serão apresentados, não são
nenhuma novidade, pois em outras unidades da federação, a exemplo do
Distrito Federal, o assunto já é lei. “Esperamos que a Assembléia
Legislativa aprove as duas matérias, que são de grande interesse da
sociedade e que o governador tenha esse mesmo entendimento e realize a
sanção”, disse.
Assessoria
