Essa rapidez toda tem um motivo: garantir uma “parte do bolo” do petróleo brasileiro, com os royalties. Resta saber se a intenção dos parlamentares é boa e se o dinheiro advindo do óleo será bem utilizado
Líderes partidários do Senado protocolaram na tarde desta terça-feira (18) na Mesa Diretora do Congresso um requerimento pedindo que o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), convoque sessão do Congresso para apreciar mais de 3.000 vetos presidenciais acumulados que estão na fila para votação.
O objetivo é limpar a pauta para votar recentes vetos à nova Lei dos Royalties, cuja apreciação foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, que condicionou a votação à ordem cronológica.
O requerimento deve ser lido pelo presidente do Senado na sessão desta noite do Congresso Nacional. A expectativa é que Sarney chame ainda para esta quarta a sessão em que deve ser realizada a votação. Logo que foi entregue, o requerimento passou a ter assinaturas conferidas por técnicos da Mesa do Congresso.
A mobilização dos líderes foi motivada por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que decidiu nesta segunda-feira (17) suspender a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties. Ele entendeu que o veto não pode ser votado antes de serem analisados outros vetos pendentes.
“O presidente [Sarney] vai ser obrigado a chamar [a sessão] por conta do requerimento. O que esperamos é que seja uma decisão rápida”, disse o senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto dos royalties que teve o artigo vetado pela presidente.
O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, e ampliava os ganhos dos demais estados. Isso retirava, já a partir de 2013, recursos dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas Dilma vetou e mudou apenas a distribuição dos royalties nos contratos futuros.
A decisão de Fux foi tomada com base no mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Ele queria a anulação da votação do veto prevista para esta terça-feira (18). Havia pedidos de outros parlamentares referentes ao mesmo tema.
Ainda na segunda-feira, o presidente do Senado afirmou que será encaminhado ao STF um agravo de instrumento pedindo que o plenário da Corte analise a decisão do Congresso.
Fonte: G1
