A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital instaurou, desde a semana passada, procedimento preparatório de número 276/2013 para apurar as denúncias veiculadas na imprensa local e nacional sobre supostas irregularidades em despesas realizadas em 2011 que teriam sido ordenadas pela chefia da Casa Civil em relação à aquisição de bens e serviços para a residência oficial do governador (a “Granja Santana”), o Palácio da Redenção e a própria Casa Civil.
O Ministério Público da Paraíba já oficiou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) solicitando a remessa, no prazo de 15 dias, de cópias do relatório inicial da auditoria e dos documentos aos quais se referem os auditores que serviram de base para análise, bem como de eventual defesa administrativa apresentada pelo secretário-chefe da Casa Civil.
O procedimento preparatório começou a ser elaborado a partir da coleta de dados junto aos diversos portais que noticiaram os fatos a partir do dia 12 de janeiro do corrente ano pelo promotor de Justiça Rodrigo Pires de Sá, que passou a responder pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital no dia 7 de janeiro, em função das férias dos outros dois promotores de Justiça do Patrimônio Público de João Pessoa (Adrio Nobre Leite e João Benjamim Delgado Neto).
Segundo ele, o procedimento preparatório poderá ser convertido ou não em inquérito civil público, a depender do que for apurado durante as investigações preliminares. Ressaltou, também, que foi remetida cópia do material já existente à coordenação da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), do MPPB, para aferição dos fatos sob a ótica penal.
