Um estudo encomendado pelo Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para saber o impacto do aumento no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS que incide sobre as contas de energia elétrica da Paraíba, em comparação com a redução da tarifa anunciada pela Presidente Dilma Roussef mostra que os paraibanos terão um “grande prejuízo” com a decisão do Governo do Estado.
Segundo a Nota Técnica emitida pelo Senado Federal, elaborada pela equipe responsável pelo estudo que viabilizou a redução da tarifa anunciada pela Presidente Dilma, na Paraíba a redução nas contas de energia elétrica será 50% menor que em outros estados, graças à Lei n.º 9.933/2012, sancionada pelo Governador Ricardo Coutinho, aumentando o ICMS sobre as contas de emergia elétrica dos paraibanos.
“As faixas de 51 a 100 kWh/mês e de 101 a 300 kWh/mês foram as mais prejudicadas pela Lei n° 9.933/2012/PB. A redução tarifária será, aproximadamente, 50% menor do que seria sem a edição da lei estadual”, diz a Nota Técnica, assinada pelo Consultor legislativo Luiz Alberto da Cunha Bustamante.
Na nota, o consultor Luiz Alberto inicia explicando os detalhes da redução nas tarifas anunciada pela Presidente Dilma. “A Presidente Dilma anunciou a queda da tarifa de energia elétrica de, no mínimo, 18% para os consumidores residenciais e em até 32% para os industriais. Quedas maiores do que as prometidas quando do anúncio da Medida Provisória n° 579/2012”, diz a nota.
Decisão de RC prejudica pobres e beneficia ricos – O consultor estranha o aumento no ICMS para as classes ‘média baixa’ e ‘média’ e não para as classes mais ricas, deixando claro que a decisão beneficia ricos e penaliza pobres’. “Os maiores aumentos percentuais de alíquota ocorreram nas faixas de 51 a 100 kWh/mês e de 101 a 300 kWh/mês, faixas tipicamente das classes média baixa e média. Estranhamente, na faixa acima de 300 kWh/mês, das classes mais abastadas, não houve aumento da alíquota”.
A nota também diz claramente que o aumento no ICMS sobre as contas de energia na Paraíba ocorreu “com o intuito anunciado de compensar a perda de arrecadação provocada pela redução das tarifas”.
Em e-mail endereçado ao Senador, o consultor diz também que “o consumo residencial médio de energia elétrica no Brasil é de aproximadamente 160 kWh/mês”. Segundo ele, “uma geladeira simples, de uma porta só, consome cerca de 25-30 kWh/mês. Uma geladeira com congelador separado, duas portas, consome cerca de 50-60 kWh/mês” e que “a Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos no consumo até 220 kWh/mês”.
“Como se vê, a faixa de isenção do ICMS na Paraíba de 50 kWh/mês é bem restritiva. A grande maioria dos consumidores residenciais deve estar nas faixas de 51 a 100 kWh/mês e de 101 a 300 kWh/mês, justamente as mais prejudicadas pelo aumento do ICMS”. Vital solicitou o estudo para saber “o impacto econômico nos consumidores residenciais decorrente do aumento do ICMS na tarifa de energia elétrica na Paraíba”.
