A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital fez, na manhã desta sexta-feira (1° de fevereiro), novas diligências para apurar a denúncia de degradação ambiental nas margens do Rio Jaguaribe e verificar se houve omissão, por parte do poder público, de cautelas ou de procedimentos técnicos adequados no caso. Foram encaminhados ofícios à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea) e à Caixa Econômica Federal.
A Seplan deve encaminhar, no prazo de 48 horas a contar da data do recebimento do ofício, informações sobre a obra de engenharia que está sendo realizada pela empresa Portal Administradora de Bens Ltda no Rio Jaguaribe, por trás do Manaíra Shopping.
Segundo o promotor de Justiça em substituição na 1a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social, João Geraldo Barbosa, na documentação deve constar se a obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, qual o seu objetivo ou sua finalidade, cópia do seu cronograma físico-financeiro, além do contrato administrativo realizado entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa e a referida empresa para a execução do referido empreendimento.
Já o Crea deve enviar, também no prazo de 48 horas a contar do recebimento do ofício do MPPB, cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da obra que está sendo realizada no rio, localizada no bairro São José, no setor limítrofe com o Manaíra Shopping. “Caso não haja o requerido expediente, proceda-se com a fiscalização para identificar a empresa e os profissionais técnicos responsáveis pelo empreendimento, aplicando as sanções de praxe exercidas por este Conselho aos responsáveis pelo exercício não regulamentado da engenharia”, diz o ofício do MPPB.
Já a Caixa Econômica Federal deve informar, também em 48 horas, se o empreendimento faz parte do rol de investimentos contemplados pelo PAC, para a cidade de João Pessoa, enviando, se houver, os contratos da Prefeitura Municipal de João Pessoa com a empresa responsável pela obra, além de apresentar o cronograma físico-financeiro do empreendimento.
Também foi requisitada à TV Cabo Branco envio da reportagem veiculada no JPB 2a edição, no dia 29 de janeiro do ano em curso, sobre o caso objeto de apuração de responsabilidades no inquérito civil público.
