A Assembléia Legislativa da Paraíba da (ALPB) deu continuidade a pauta de votações na sessão ordinária desta quarta-feira (20) com a aprovação de oito projetos de Lei Ordinária e um projeto de Lei Complementar sobre reajuste para os servidores, criação de cargos e mudanças na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e da própria Casa de Epitácio Pessoa.
Outras duas Medidas Provisórias, de autoria do Poder Executivo, e quatro requerimentos estavam no expediente de votação, mas foram retirados de pauta para melhor apreciação dos parlamentares e devem ser votados na sessão desta quinta-feira (21).
Entre os projetos aprovados está o 1.235/2013, de autoria do Tribunal de Justiça, que fixa os subsídios dos magistrados do Poder Judiciário; e o 1.236/2013, que altera dispositivos da Lei Estadual 9.316 e modifica a estrutura organizacional do órgão.
Também foram aprovados o projeto de Lei 1236/2013, de autoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que fixa percentual de reajuste salarial para os servidores do MPPB; e o 1238/2013, que fixa os subsídios dos membros do Ministério Público; e o 1239/2013, de autoria do Tribunal de Contas, dispõe sobre os subsídios dos conselheiros, auditores e procuradores do TCE-PB.
Outros três projetos de autoria da Mesa Diretora da ALPB também foram aprovados: o 1.248/2013 dispõe sobre a estrutura organizacional da Casa de Epitácio Pessoa e redefine cargos; o 1.249/2013 autoriza a Assembleia a instituir a Fundação do Legislativo da Paraíba (Fundalegis); e o 1.250/2013, reajusta os vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo.
MP’s do Poder Executivo
No momento em que a Medida Provisória 204/2013, de autoria do Governo do Estado, foi colocada em votação, o vice-líder da oposição, deputado Aníbal Marcolino (PEN), pediu obstrução da pauta com base no Regimento Interno da Casa. Assim, a votação foi interrompida e a matéria e as outras constantes na pauta, a exemplo da MP 205/2013, que define reajuste no subsídio dos Defensores Públicos do Estado, tiveram apreciação adiada para a sessão desta quinta-feira (21).
