Neste ano o Brasil deverá ganhar um Novo Código Penal, totalmente reformado, moderno e adaptado a realidade do país. É o que garante o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Integrante da Comissão Especial formada no Senado para revisar o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), Vital disse que a comissão definiu ontem (21) uma agenda de audiências para reabrir a discussão com a sociedade. O primeiro debate, já na próxima quinta-feira (28), será com um dos maiores críticos da proposta, o jurista Miguel Reale Júnior, que no ano passado apontou “erros da maior gravidade técnica” e chegou a afirmar que a proposta “não tem conserto”.
Reale Júnior se sentará ao lado do procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto. Além das questões técnicas, conceituais e filosóficas apontadas por Reale Júnior, o texto causa polêmica por inovar em temas como a descriminalização das drogas em quantidade para uso pessoal e na previsão de novas hipóteses de aborto legal, hoje só permitido quando resultante de estupro ou em caso de risco de morte para gestante.
Segundo informações obtidas por Vital, a comissão de senadores vai realizar audiências públicas em Brasília e em diferentes estados. Os debates e a aprovação do substitutivo na comissão devem seguir em ritmo que permita votar o texto em Plenário antes do recesso de julho.
Para Vital, que também é advogado, o Congresso Nacional precisa ouvir a sociedade antes de aprovar o novo conjunto de leis que irá reger o país nas próximas décadas. “Temos temas que suscitam debates na sociedade, e é bom que assim seja. Não poderemos ter receio, medo de debater todos os temas, ouvindo o cidadão. Por isso faremos audiências públicas em vários estados da federação, discutindo com a Sociedade e Segurança Nacional.”
Esta será uma agenda prioritária’ anunciou Vital do Rêgo. De acordo com o senador, o texto já recebeu mais de 30 mil sugestões, principalmente de organizações da sociedade civil e de entidades da área jurídica. Também os senadores têm feito sugestões e nesse sentido já foram protocoladas mais de 400 emendas, mas o número deve aumentar, uma vez que o prazo foi reaberto em fevereiro. O senador Vital foi um dos parlamentares que mais apresentou emendas ao novo Código
Na visão de Vital, o Código Brasileiro estava ultrapassado e necessitando urgente de reforma. “Sou membro da Comissão que analisa a nova Legislação, para um Brasil depois de 70 anos de mudanças”, afirmou. Segundo ele, os senadores querem debater amplamente as propostas e construir um texto que represente a média do pensamento do Brasil. O Código Penal segundo ele precisa ser modernizado e unificado, mas precisamos fazer isso ouvindo a sociedade e levando em conta as sugestões.
O senador paraibano também destacou pesquisa realizada pelo DataSenado, que coletou opiniões úteis para o trabalho da comissão especial, apontando por exemplo uma rejeição à proposta de liberação das drogas para consumo próprio. Vital disse ainda que tem conversado com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente de comissão especial de senadores responsável por examinar a proposta, elaborada por um grupo de juristas nomeado pelo ex- presidente José Sarney.
Internação compulsória
Na reunião administrativa os senadores sinalizaram, por exemplo, para a necessidade de abordar a internação compulsória de dependentes químicos. Vital reconheceu, porém, que será difícil conseguir “pacificar” as críticas em relação ao tratamento que poderá ser dado ao tema das drogas e a outros como o aborto legal e a eutanásia.
Idade penal
Outro tema polêmico que poderá ser discutido nas audiências é a redução da maioridade penal. Mesmo com entendimento de que o assunto não tem como ser mudado por lei ordinária, o colegiado poderá ouvir a sociedade e depois sugerir alternativas.
