Condenado a quase 11 anos de prisão, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso aos votos dos ministros no julgamento do mensalão antes da publicação do acórdão, que traz o resultado do julgamento e abre o prazo para a apresentação de recursos por parte dos advogados.
A defesa de Dirceu argumenta que a medida se justifica diante da “excepcional dimensão” e a “complexidade do julgamento”, além da exiguidade do prazo para a entrega de recursos.
Segundo os advogados, a antecipação se justifica porque Barbosa já teria esticado o prazo para as chamadas “alegações finais”, entregues antes do início do julgamento pelo plenário do STF, no ano passado.
A defesa sustenta que as particularidades foram reconhecidas pelo próprio Barbosa, que citou o “elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas” para alongar o período de apresentação das alegações finais.
A publicação do acórdão é prevista para 1º de abril. Após essa divulgação, os advogados dos 25 condenados terão cinco dias para apresentar recursos questionando eventuais contradições e omissões nos votos dos ministros.
Agora, os ministros trabalham na redação final de seus votos, revisando o material. Na semana passada, o relator do caso e presidente do STF, Joaquim Barbosa, enviou um ofício informando aos demais ministros que já concluiu sua parte para a produção do acórdão. Barbosa, além de ter revisto seu voto, finalizou a chamada ementa, que traz o resumo do julgamento. O documento tem seis páginas e traz as principais teses fixadas no processo.
Outros três ministros que participaram do julgamento também já entregaram seus votos: Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso –os dois últimos já aposentados. O ministro Marco Aurélio Mello entregou parte do material.
Após quase cinco meses de julgamento, o STF concluiu em dezembro a análise do processo que tratou do maior escândalo de corrupção do governo Lula. Ao todo, dos 37 réus, 25 foram condenados.
O Supremo entendeu que o mensalão foi um esquema de desvio de recursos públicos que, somados a empréstimos fraudulentos, financiou um sistema de compra de apoio político no Congresso durante os primeiros anos do governo Lula.
