O Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) tem encontro marcado no início da tarde desta segunda-feira (04) com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). O objetivo do encontro é discutir a tramitação da Medida Provisória n.º 592, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de Educação.
O pedido para a realização do encontro partiu da Presidente Dilma Rousseff (PT), que solicitou ao Senador Vital, que preside uma comissão especial que vai analisar a MP, manter contatos pessoais com os governadores sobre o tema. A preocupação, segundo relatou o Senador, é que a tramitação da MP ocorra de forma prática, para que, depois, não haja a necessidade de demandas judiciais.
Vital, que também foi o autor do Substitutivo que estabelece um novo regime de partilha dos recursos oriundos da extração do pré-sal, disse que vai tentar criar um acordo com os governadores para evitar que o projeto de destinação dos royalties vá parar na Justiça, como aconteceu com o veto parcial da presidente. Ele viajou ao Rio de Janeiro na manhã desta segunda-feira.
A MP 592 já está no Congresso, onde pode tramitar por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Ela passa primeiro pela comissão presidida por Vital do Rêgo, onde pode receber emendas dos parlamentares, e depois vai a votação na Câmara e no Senado. “A comissão tem apenas 45 dias para tentar o acordo com os Estados confrontantes e não confrontantes, e votar o relatório. Depois a MP passa por outras duas votações, na Câmara e no Senado”, explicou o Senador.
Pela MP, todos os recursos repassados ao governo federal, estados e municípios, de royalties em futuros contratos de concessão (celebrados para produção em áreas fora do pré-sal) serão destinados à área. Os royalties recolhidos sob o regime de partilha (criado para o pré-sal) serão distribuídos entre os entes na mesma proporção, mas não há obrigação de aplicação em qualquer área específica.
A nova MP estabelece que o recurso vindo dos royalties para a educação será adicional aos mínimos exigidos pela Constituição.
