A derrubada dos vetos da Presidente Dilma Roussef a 142 dispositivos da Lei dos Royalties, ocorrida na madrugada desta quinta-feira (07), restabelecendo a aprovação do substitutivo do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto que propôs um novo modelo de partilha dos royalties do petróleo no Brasil vai possibilitar aos estados brasileiros e aos mais de 5 mil municípios um aumento considerável no repasse dos recursos.
Na Paraíba, por exemplo, o incremento nas receitas é superior a 1.000%, segundo dados divulgados na tarde desta quinta-feira (07) pelos técnicos que elaboraram o substitutivo. Com o modelo atual de partilha dos royalties, a Paraíba vinha recebendo, anualmente, exatos R$ 38.090,48. Já com o novo modelo, passará a receber R$ 421.530.007,00. Um aumento superior a 1.000% nos recursos.
“É um grande incremento nas receitas. O modelo proposto por nós, no substitutivo, é mais justo e aumenta a parcela para estados e municípios que, historicamente, ficaram à margem desta riqueza, que pertence à União, logo, deve ser partilhada de forma igualitária entre todos. E, neste aspecto, a Paraíba está entre os estados brasileiros que mais se beneficiaram com este nosso substitutivo”, afirmou o Senador Vital.
Aumento para 223 cidades da PB – As receitas para as cidades paraibanas, individualmente, também aumentaram. No caso e João Pessoa, a cidade que recebe a maior fatia entre os 223 municípios paraibanos, os repasses de recursos advindos dos royalties de petróleo passarão de R$ 3.605.972,00 para R$ 22.208.557,00 um aumento de, exatos, R$ 18.602.586,00. No caso de Campina Grande, passarão de R$ 941.572,00 para R$ 5.798.978,00, um aumento de R$ 4.857.907.
Vital lembrou que todos os 223 municípios paraibanos receberão recursos a mais, a partir de 2013, devido ao princípio da anualidade tributária. A soma dos recursos repassados para os municípios, que atualmente é de R$ 27.792747,00 passará para R$ 171.170.741,00, um incremento nas receita de , exatamente, R$ 143.377.993,00. Veja, em anexo, as tabelas com os ganhos para estados brasileiros e para os 223 municípios paraibanos.
Royalties – Os royalties são receitas que os estados e municípios têm direito em decorrência de danos ambientais causados pela extração do petróleo. No entanto, apenas os estados que eram considerados produtores tinham acesso aos recursos e resistiam em dividir de forma equânime essa riqueza com o restante do país. “Foi uma vitória histórica. Depois de muito debate, finalmente conseguimos aprovar meu substitutivo, que garante distribuição mais igualitária dos royalties”, disse Vital, em seu twitter.
Ele destacou a ampla vitória a favor da distribuição mais justa dos royalties, a Lei 12.734, considerando que os parlamentares garantiram uma proteção para o Rio de Janeiro e para o Espírito Santo. “Como relator da matéria no Senado estou muito orgulhoso e dedico a vitória à Paraíba. É um ato histórico, porque votamos verdadeiramente pelo interesse de 200 milhões de brasileiros. E fico feliz por ter votado em nome do estado da Paraíba”,comemorou.
Segundo Vital, ao restabelecer a Lei 12.734, com a derrubada dos vetos, a receita que era recebida pelos dois estados – Rio de Janeiro e Espírito Santo – fica garantida, o equivalente à metade do valor destinado à União. A outra metade será destinada aos estados e municípios. Desses 50% dos royalties, cerca de 24% serão direcionados para os estados confrontantes. “Na verdade, nós temos petróleo em mar e como estamos tratando da regulamentação do petróleo em mar, que pertence à União, esse benefício pertence a todo o povo brasileiro”, explicou Vital do Rêgo.
