O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) interditou, no último dia 27 de março, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Estadual Clementino Fraga, referência no tratamento de doenças infecto contagiosas em João Pessoa. O motivo foi a falta de médicos na UTI ocasionada pelo fim do contrato do Governo do Estado com a Cooperativa de Médicos Intensivistas da Paraíba (COOMIT-PB). A entidade emitiu uma nota à população detalhando a real situação que acarretou este prejuízo para a saúde pública na capital paraibana e na cidade de Guarabira também, atingindo o Hospital Regional.
No comunicado, a COOMIT-PB solicita uma audiência com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) para posterior negociação e resolução do problema. A Cooperativa lembra que no Hospital Regional de Guarabira o contrato com o Governo também extrapolou o prazo de validade. Ela explica que o convênio com o Clementino Fraga encerrou no dia 27 de dezembro de 2012, e no Regional de Guarabira, o encerramento data de 14 de fevereiro de 2013. Apesar da instabilidade contratual, os médicos trabalharam durante os meses de janeiro, fevereiro e parte do mês de março sem receber qualquer remuneração.
De acordo com a cooperativa, o secretário estadual de Saúde, Waldson Dias de Souza sugeriu, durante reunião com outras cooperativas médicas, a renovação dos contratos sem qualquer reajuste, nem mesmo a reposição da inflação. “Diante deste irredutível posicionamento, os médicos participantes da COOMIT-PB se reuniram e decidiram não aceitar a renovação dos contratos na forma proposta pela SES. Assim sendo, sem dinheiro, sem contrato e sem qualquer perspectiva de regularização da situação, não restaram alternativas senão encerrar a prestação de serviços que estava em curso de forma precária, sem contratação formal e sem pagamento”, relata a nota ressaltando que foram tomadas todas as medidas legais cabíveis, como notificação ao CRM e as direções de ambos os hospitais.
A entidade esclarece que os médicos não estão em greve, como afirma o Governo do Estado para responsabilizá-los pela falta de atendimento nos hospitais, e finaliza o comunicado reforçando junto à população que “a saúde é responsabilidade constitucional do Governo e um direito do cidadão. Um bom atendimento à população depende de boas condições de trabalho para todos, passando, inclusive, pelo respeito no trato e por uma remuneração justa”.
Veja a nota na íntegra.
COMUNICADO À POPULACÃO
Em respeito à população da Paraíba, nós, médicos participantes da COOMIT (Cooperativa de Médicos Intensivistas da Paraíba), vimos por meio desta nota prestar os seguintes esclarecimentos:
O contrato entre a COOMIT e o Governo do Estado para o atendimento no Hospital Clementino Fraga encerrou em 27/12/2012 e no Hospital Regional de Guarabira em 14/02/2013. Antecipadamente, enviamos comunicados e pedidos de audiência à Secretaria Estadual de Saúde, juntamente com uma proposta de reposição das perdas, sempre deixando clara a nossa disposição para negociação.
Apesar de não termos recebido qualquer resposta da Secretaria de Saúde do Estado, mantivemos a prestação de serviços e trabalhamos durante os meses de janeiro, fevereiro e parte do mês de março sem recebermos qualquer remuneração, na perspectiva de sermos chamados para negociação.
Há cerca de duas semanas, o Sr. Secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza informou, em reunião conjunta com outras cooperativas médicas, que a proposta do Governo do Estado era de renovar os contratos sem qualquer reajuste, nem mesmo a reposição da inflação.
Diante deste irredutível posicionamento, os médicos participantes da COOMIT se reuniram e decidiram não aceitar a renovação dos contratos na forma proposta pela SES. Assim sendo, sem dinheiro e sem contrato, e sem qualquer perspectiva de regularização da situação, não restou alternativas senão encerrar a prestação de serviços, que estava em curso de forma precária (sem contratação formal e sem pagamento).
Desde então o Governo vem tratando a nossa decisão como “GREVE”, responsabilizando-nos pela falta de atendimento nos hospitais, tanto que os gestores do Hospital de Guarabira instigaram a Curadoria da Saúde a nos intimar para suspendermos a suposta “GREVE”, todavia esse movimento grevista não existe, pois na realidade inexiste contrato com a Secretaria de Saúde e sem receber os meses trabalhados no primeiro bimestre deste ano.
É inconcebível aos colegas que trabalham em um ambiente de elevada insalubridade, como é o caso do Hospital Clementino Fraga, tenham menor remuneração que os demais profissionais da saúde que atuam em outras áreas.
A saúde é uma responsabilidade constitucional do Governo e um direito do cidadão. Um bom atendimento à população depende de boas condições de trabalho para todos, passando, inclusive, pelo respeito no trato e por uma remuneração justa.
Cabe agora às instituições que fiscalizam a prestação de serviços de saúde no Estado da Paraíba, a devida fiscalização para aferir se as UTI´s dos hospitais públicos da Paraíba estão sendo assistidas por profissionais capacitados na área de terapia intensiva em qualidade e quantidade anteriormente disponibilizadas pela COOMIT/PB.
A diretoria.
