O ministro do Trabalho, Manoel Dias, em reunião com a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, apresentou nesta quarta-feira (23/4), a Cartilha do Trabalhador Doméstico com perguntas e respostas e o Manual do Trabalhador Doméstico.
“Esta cartilha e o manual lançados hoje serão distribuídos gratuitamente e, surgindo novas dúvidas, realizaremos novos trabalhos”, informou o ministro. A cartilha contem informações sobre a especificação do trabalhador doméstico, dúvidas e respostas à respeito da Emenda Constitucional n.º 72 e os direitos e deveres das domésticas e dos patrões. No total, são 29 itens que tratam dos questionamentos que surgiram após a regulamentação da emenda.
Todo o material está disponível no portal do Ministério do Trabalho e Emprego e também será impresso pelo ministério para ser distribuído pelas superintendências, agências de emprego e sindicatos de empregadores e trabalhadores. A cartilha e o manual já estão disponíveis na internet no link http://portal.mte.gov.br/trab_domestico/trabalho-domestico.htm.
O ministro aproveitou o ato para defender a aplicação da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de demissão das empregadas sem justa causa.
