A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou nesta terça-feira (04) o parecer do senador Vital do Rêo (PMDB-PB), ao Projeto de Lei (PLS 375/2008), que permite a dedução dos gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou de dependentes.
Vital do Rêgo é relator do projeto e tem voto favorável na CAE, comemorou a aprovação da matéria. “Aprovado com meu parecer, Projeto que permite aos aposentados de baixa renda, a dedução de despesas com medicamentos no Imposto de Renda” postou em seu twiter.
Para ser beneficiado, é preciso comprovar renda mensal inferior a seis salários mínimos, além de apresentar receita médica e nota fiscal. Como foi aprovado em decisão terminativa, o projeto poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.
Relator do projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), Vital do Rêgo lembra que, hoje, o abatimento desse tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da internação.
Para o autor do projeto o senador Paulo Paim isso é uma incoerência da legislação tributária, face à tendência de privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a internação hospitalar para os casos mais graves.
A proposta contou com pareceres favoráveis nas duas comissões do Senado em que tramitou, tanto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde a relatora foi a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator foi o senador Vital do Rêgo. “O projeto soluciona a questão a contento, estendendo o alcance do favor fiscal a todas as fases do tratamento de saúde”, observa Vital.
