O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou na tarde desta terça-feira (04),que vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves que o projeto de Lei que anistia a dívida dos pequenos produtores aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seja votado em regime de urgência.
O projeto de autoria do senador Vital foi aprovado por unanimidade na CAE. “Pediremos a Henrique que meu projeto que perdoa dívida dos agricultores, aprovado hoje na CAE do Senado, tenha Regime de Urgência na Câmara” afirmou.
Vital do Rêgo comemorou a aprovação de seu projeto na CAE. A matéria segundo ele, vai beneficiar milhares de nordestinos que sofrem com a seca e com os juros altos das instituições bancárias. Ele lembrou que O PLS 688 dá 100% de anistia a dívidas contraídas a partir de 2001, de até R$ 35 mil. A partir disso, há escalonamento de descontos.
“O PLS 688 já passou em duas comissões e, aprovado na CAE, segue para o plenário da Câmara. Ele tem sido visto como salvação dos produtores” postou em seu twiter.De autoria do senador Vital do Rêgo, a proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e nenhum contrário e beneficia mini, pequenos ou médios agricultores, suas cooperativas ou associações não só no Nordeste, mas em alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, que também fazem parte da Sudene.
Com a medida, ficam suspensas as execuções judiciais, e os beneficiados não podem ser inscritos em quaisquer sistemas de registro de inadimplência. O perdão é válido para empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2001. Aqueles que contrataram empréstimoentre 1º de janeiro de 2002 até a data de publicação da lei, poderão liquidar sua dívida mediante a contratação de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 65% do valor da operação original e prazo para sua amortização de até dez anos.
O PLS 688 já havia sid aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e agora segue para a Câmara dos Deputados.Parecer – Em seu voto favorável ao projeto, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) chama a atenção para a grave estiagem que tem atingido a região do semiárido nordestino nos últimos meses, e critica a ineficiência das medidas oficiais adotadas em relação ao crédito rural destinado à região.
“A situação é tão grave que a falta de água afeta as cidades e, em 80% delas o racionamento tornou-se a única saída para evitar o colapso total. No que tange á questão estrutural do crédito rural, temos assistido nos últimos anos o governo proceder quase que anualmente amplas renegociações de dívidas rurais, sem que isso tenha representado, no entanto, uma solução definitiva para o problema. Pelo contrário, as dívidas existentes se somaram a conta do cartório, pela necessidade de renovar as garantias reais das operações pactuadas”, argumenta Aloysio Nunes.
Na fase de discussão, os senadores foram unânimes em concordar com a aprovação do texto. O senador José Agripino (DEM-RN), por exemplo, lembrou que a seca leva milhares de nordestinos ao desespero e à insolvência. – O nordestino é bom pagador e cumpridor de suas obrigações, mas a seca lhe tirou a chance de cumprir seus compromissos – disse.
O senador Vital do Rêgo agradeceu aos colegas a aprovação do texto e ressaltou a rápida formação de quórum para votação, o que reflete, na opinião dele, a importância do assunto.
O projeto de autoria de Vital autorizando o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil, foi aprovado em decisão terminativa no Senado. A matéria autoriza o perdão de dívidas de crédito rural , contratadas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) por agricultores familiares ou de mini, pequeno e médio portes, bem como por suas cooperativas ou associações.
A proposição (PLS 688/2011) veda a inclusão de multas, mora ou juros cobrados por inadimplência no limite original de R$ 35 mil e também determina a suspensão de execuções judiciárias relativas a operações que se enquadram no projeto que foi aprovado por unanimidade e segue agora para a apreciação da Câmara. “A aprovação é grande vitória dos produtores rurais, que sofrem c/ a seca que assola o NE. Recebi o apoio de todos os Senadores pela aprovação do Projeto que irá beneficiar todos os produtores rurais da área de atuação da Sudene”, disse Vital através das suas redes sociais.
Vários senadores como Lindbergh Farias e Cássio Cunha Lima usaram as redes sociais para parabenizar o senador Vital pela aprovação do projeto que atende pequenos agricultores vitimados pela seca no Nordeste.
