O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, tentou, mas, não conseguiu. A Justiça negou o pedido do tucano que pretendia ‘barrar’ a investigação do Ministério Público do Trabalho sobre a privatização da saúde no município.
A decisão da juíza do Trabalho, Maria das Dores Alves, salienta que o Ministério Público tem autonomia para investigar as ‘terceirizações’ em Campina Grande.
“A tutela dos direitos relacionados à observância dos parâmetros legais e constitucionais para a terceirização de serviços pela Administração Pública relaciona-se diretamente com a missão atribuída pelo constituinte ao Ministério Público, restando, portanto, presente a autorização para esse órgão iniciar o inquérito civil público mormente quando se analisa que o referido instrumento jurídico utilizado apresenta-se como o mais adequado para resguardar os interesses defendidos pelo parquet laboral”, despachou.
Ainda em sua decisão, a juíza considerou que o pedido da Prefeitura de Campina Grande tentou ameaçar o direito do Ministério Público de prosseguir nas investigações. “Se existe algum direito líquido e certo ora ameaçado de lesão é do impetrado que restaria impedido de exercer suas missões constitucionais de forma completamente infundada”, diz.
