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Inovação: Romero afronta Lei Orgânica e deixa de publicar seus atos no Semanário Oficial

13 de agosto de 2013
em Notícias
Tempo de leitura: 2 mins de leitura
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Em mais um ato de desrespeito a transparência na gestão pública o prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues, vem afrontando o que determina o art. 98 da Lei Orgânica, pois não tem publicado com a regularidade exigida os atos legislativos e administrativos, infringindo diretamente o parágrafo 3º, que disciplina a circulação semanal do Órgão Oficial de Imprensa com distribuição gratuita entre as entidades da sociedade civil.

A versão eletrônica do Semanário Oficial de Campina Grande está há seis semanas sem ser postada, ferindo de morte os princípios constitucionais da publicidade e da transparência dos atos públicos. Ou seja, desde esse período não se sabe quantos cargos comissionados, gratificações e demais atos da atual gestão foram realizados.

A edição on-line que está no ar remonta ao período de 24 a 28 de junho de 2013, faltando a publicação dos seguintes lustros: 01 a 05 de julho; 08 a 12 de julho; 15 a 29 de julho; 22 a 26 de julho; 29 de julho a 02 de agosto; e 05 a 09 de agosto.

Ainda mais grave é o “apagão” existente na plataforma eletrônica do Semanário Oficial. Quem desejar obter alguma informação sobre a gestão Romero Rodrigues, por ironia dos deuses do marketing divulgada como “da inovação”, só a encontrará a partir de março (04 a 08 de março).

Todos os atos anteriores – desde a posse do gestor em 1º de janeiro, até o dia três de março – sumiram do semanário, e não existem explicações ou justificativas por parte da Secretaria da Administração.

 

Fonte: Redação com A palavra Online

 

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