O PMDB ingressou com uma nova representação contra o Governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho (PSB) por insistir na utilização da Rádio Tabajara, emissora oficial do Governo do Estado, para fazer propaganda eleitoral de forma antecipada. Na representação, o advogado do partido, Luciano José Nóbrega Pires cita a insistência na utilização do programa Fala Paraíba, produzido pela Rádio Tabajara AM e Rádio Tabajara FM, veiculado por uma rede de mais de vinte emissoras de rádio da Paraíba.
Segundo ele, o programa tem sido utilizado “para promover escancarada propaganda eleitoral antecipada” de Ricardo Coutinho, “notório candidato à reeleição”. Ele alega que o programa tem “concepção puramente política, custeado, o que é mais grave, pelo erário” e lembra que os apresentadores do programa são “agentes públicos, eis que detentores de cargo, emprego ou função em órgão da administração pública indireta”.
Esta é a terceira representação do PMDB contra RC pelo uso da emissora e da cadeia de rádios custeada com dinheiro público para fazer propaganda antecipada, em face de a utilização ter continuado, mesmo com ações já tramitando na Justiça. “Mesmo estando ‘sub judice’, em razão de representações similares, ainda não julgadas por esta egrégia corte, os representados, no ímpeto transgressor, não demonstram qualquer receio”.
“Adesões e novas adesões” – Nesta nova ação, o advogado Luciano Pires elenca outros trechos de programas, mais recentes, com alusões diretas à candidatura de Ricardo Coutinho. Dentre os trechos estão os do dia 31 de julho último, que “revelam, irrefutavelmente, a configuração de propaganda eleitoral prematura”. No programa, o apresentador Célio Alves fala sobre adesões ao projeto de reeleição do governador Ricardo Coutinho, citando o apoio político do ex-deputado federal Álvaro Neto.
No trecho degravado e citado no processo, Célio afirma que Álvaro Neto “entra no PSL com a decisão de somar politicamente com o partido no apoio a Ricardo Coutinho”, o mesmo ocorrendo com o ex-vereador Cassiano Pascoal. “Cassiano agora está entrando no PSL, seguindo Tião Gomes, com o compromisso de acompanhar Ricardo Coutinho”, diz o apresentador, numa clara alusão à reeleição do governador.
O apresentador Fernando Caldeira reforça o que diz Célio Alves e afirma que o governador terá novas adesões. “É pra se aguardar novas adesões para breve, viu. Não será espanto se novas adesões vierem”. Caldeira também desqualifica discurso que minimiza as adesões. “Parece que as adesões estão vindo mesmo pra ficar”. Célio diz que o próprio RC afirma que novas adesões à sua reeleição virão. “…ele (Ricardo Coutinho) garantiu que iria conseguir, mais à frente, outras adesões”.
Uso do dinheiro público – Segundo Luciano Pires, se estas declarações fossem dadas numa emissora privada, mesmo assim já se configuraria em propaganda eleitoral antecipada. Imagine, segundo ele, em uma rádio pública, pertencente ao Governo do Estado, cujos apresentadores são funcionários públicos, pagos com dinheiro do erário, e em uma rede com mais de vinte emissoras de rádio, todas pagas com dinheiro público.
“No caso concreto os apresentadores agem com o firme desígnio de louvar o representado Ricardo Vieira Coutinho, sempre trabalhando o subconsciente do eleitor sobre os apoios que vem recebendo, com o propósito iniludível de decantar pretenso favoritismo na disputa ao governo do Estado”, afirma Luciano Pires.
Para ele, “o nível de exploração do espaço não encontra limites” e os trechos não são mera divulgação de notícia, “mas celebração ao representado Ricardo Vieira Coutinho”. Segundo Luciano, “a Justiça Eleitoral precisa coibir, de logo, o desenfreado ímpeto de manipulação da máquina pública em prol do representado Ricardo Vieira Coutinho”.
O advogado também faz um alerta, devido à emissora continuar sendo usada, mesmo depois de duas ações na Justiça. “A tendência é o aumento das infrações à medida que o pleito se aproxima”. Segundo ele, “é imprescindível, portanto, a atuação firme da Justiça Eleitoral na preservação da ordem jurídica e na proteção à higidez do certame”.
