A Promotoria da Saúde de João Pessoa impetrou ação com pedido de liminar para obrigar o Estado a realizar cirurgias de transplantes de todos os 280 pacientes renais inscritos em lista de espera e que tenham condições de cirurgia em João Pessoa. O problema de transplantes se agravou depois do fechamento do Instituto Walfredo Guedes Pereira, mantido pelo Hospital São Vicente de Paulo, especializado em atendimento de pacientes pré e pós-transplantados.
A ação também requer que a central de notificação, captação e distribuição de órgãos seja estruturada para que se obtenha um maior aproveitamento dos órgãos junto a estabelecimentos de transplante, como as Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPOS) e as Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOT).
Para melhorar o serviço, a promotoria requereu a criação de um protocolo que estabeleça o atendimento aos pacientes transplantados, com realização de exames, agendamento e execução de cirurgias; manutenção dos pacientes em lista de espera com “soro positivo” (ou seja, com exame na soroteca frequentemente atualizados, pois esta é uma condição indispensável para a realização dos transplantes).
Outras medidas que deve ser adotada é a implementação de salas de recuperação exclusiva para pacientes transplantados, evitando que, após a cirurgia, o paciente seja tratado junto a portadores de outras doenças.
A ação requer também a disponibilização de serviços laboratoriais de biopsia, ultrassonografia, avaliação cardiológica, inclusive para o doador, entre outros acompanhamentos. Para evitar a paralisação de médicos, requereu-se a efetivação da equipe, da escala e remuneração dos profissionais.
A promotoria também requereu que seja dado prazo máximo de 60 dias para o Estado cumprir a decisão judicial e que seja aplicada multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da sentença.
