Uma nova ação na Justiça da Paraíba que tramita desde ontem na 1ª Vara da Fazenda Pública em João Pessoa está pedindo em caráter de urgência o afastamento de Estelizabel Bezerra (Comunicação) e Livânia Farias ( Administração). A Ação Popular foi protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública de nº 0027695-92.2013.815.2001 acusam as secretárias de crime de improbidade administrativa, previsto no Inciso IX, do Artigo 10 da Lei Federal 8.429/92.
O pedido foi impetrado pelo defensor particular e ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Paraíba, José Espínola da Costa, que alega que Estelizabel Bezerra e Livânia Farias de causarem prejuízo ao erário público, já que ambas foram denunciadas por realizarem despesas não autorizadas em lei. O autor da ação afirma haver “lesividade ao patrimônio público” e o afastamento é necessário para que “estaque a sangria dos recursos públicos” com publicidade na administração de Ricardo Coutinho.
José Espínola diz ainda que desde o dia que Ricardo tomou posse em janeiro de 2011, já foram gastos com propaganda quase R$ 70 milhões até o mês de abril deste ano, com previsão de gastos até o fim do contrato que findará em 24/10/2013, o valor global de R$ 83.125.000,00 (oitenta e três milhões cento e vinte e cinco mil reais).
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Clilson Jr
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