A Bancada da Paraíba se reúne nesta quarta-feira, 4, em Brasília, com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, para discutir sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4963 e ADI 4965) contra a Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que altera a quantidade de deputados federais e estaduais de 13 estados para as eleições de 2014.
Publicada em maio deste ano, a Resolução 23.389/2013 estabelece a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital para a legislatura que se iniciará em 2015, com base no Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No caso do Estado da Paraíba, a resolução determina que o número de deputados na Câmara Federal passe de 12 para 10 e, na Assembleia Legislativa, de 36 para 30.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal já declarou em julgamento anterior [ADI 267], que “apenas a lei complementar constitui o único e exclusivo instrumento juridicamente idôneo, apto a viabilizar e concretizar a fixação do número de deputados federais por estado-membro”. Ressaltando ainda, que dois ministros da Suprema Corte, Marco Aurélio e Cármen Lúcia, divergiram da maioria dos ministros do TSE no julgamento da petição que deu origem à Resolução 23.389/2013, por verificar a inconstitucionalidade da iniciativa da Justiça Eleitoral para a fixação do número de parlamentares, “haja vista ser esta atribuição exclusiva do Congresso Nacional”.
A reunião está sendo organizada pelo peemedebista Manoel Junior que coordena a Bancada paraibana no Congresso e pelo deputado Damião Feliciano (PDT) e será realizada, às 16h, no Plenário do Salão Branco do STF.
Além da Bancada da Paraíba e da relatora das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ministra Rosa Weber, participam do encontro, deputados federais dos Estados atingidos pela Resolução 23.389/2013, ou seja, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul.
