Dispensa de licitações e utilização indevida de recursos para aquisição de medicamentos de responsabilidade do Estado. Estas são algumas das razões que ensejaram o DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) a pedir ressarcimento de R$ 1.814.128,55 ao Governo da Paraíba, cujo responsável neste caso é o secretário de Saúde, Waldson de Souza, por irregularidades no Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais-CEDMEX.
Segundo o relatório de auditoria Nº 11964, o espaço da Central de Abastecimento Farmacêutica da Paraíba é insuficiente, não existindo áreas distintas para recepção, distribuição e controle especial. Além disso, o DENASUS constatou que falta um gerador e um veículo climatizado para o transporte dos medicamentos que estragam no calor.
Para os auditores, o CEDMEX encontra-se em situação irregular junto aos órgãos de Vigilância Sanitária e o Conselho Regional Farmácia da Paraíba/PB.
Ficou comprovada a falta de medicamentos especializados em 2011, que conforme o relatório “foi significante” e “comprometeu a integridade do tratamento medicamentoso dos usuários”, gerando “desequilíbrio financeiro o que motivou a redução da capacidade financeira para aquisição dos medicamentos, com consequente redução da apresentação de Autorizações de Procedimento de Alto Custo – APAC e diminuição dos repasses financeiros do Ministério da Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Estado da Paraíba”.
Bagunça
O relatório revela que: “Quanto aos Recursos financeiros/financiamento a SES/FES/PB, no exercício de 2011 demonstrou deficiência quanto ao planejamento para o atendimento das reais necessidades dos usuários do SUS, relativo às aquisições constantes do programa de medicamentos especializados, e também deficiência quanto à equalização e controle dos orçamentos, concernentes aos atos processuais atinentes à despesa pública realizada, na ótica estatuída pelas Normas Gerais de Direito Financeiro e Orçamentário dos entes federados”.
Ressarcimento
1 – A falta de documentos que comprovassem as despesas com medicamentos fez a auditoria pedir ressarcimento no valor de R$ 368.151,36 (trezentos e sessenta e oito mil, cento e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos), com juros e correção.
2 – A SES/PB utilizou recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS no montante de R$ 1.445.977,19 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e dezenove centavos), conforme planilha de ressarcimento, na aquisição de medicamentos especializados contemplados no elenco do Grupo 2 (medicamentos financiados pelos estados -Portaria nº 2.981/2009), cujo valor deverá ser ressarcido pela unidade auditada na forma da forma da legislação vigente. Ou seja, usou dinheiro do governo Federal para pagar por medicamentos que deveria adquirir com recursos próprios.
3 – No exercício de 2011, a SES/PB utilizou diversas dispensas de licitações quando a regra é a realização de licitação. As dispensas só poderiam ser utilizadas em caso de emergência ou calamidade.
O objetivo do relatório foi atender a pedido do Ministério Público Federal que buscou verificar possíveis irregularidades que motivaram a constante falta de medicamentos no exercício de 2011.
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