Na sua 54ª reunião à frente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador Vital do Rêgo que propôs a análise de 26 itens, conseguiu a aprovação, no começo da tarde desta terça-feira (18), da proposta de emenda à Constituição que extingue o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo (PEC 43/2013), inclusive em casos de escolha de autoridades e exame de vetos.
Pelas redes sociais Vital deu notícia: “Aprovada neste momento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ a PEC 43/2013 que põe fim ao Voto Secreto no legislativo.”
No começo da reunião, o relator da proposta, Sérgio Souza (PMDB-PR), havia apresentado uma reformulação do seu parecer, determinando o voto aberto apenas nos casos de cassação de mandato de parlamentares. Mas, em decorrência das manifestações de vários senadores, voltou atrás e restabeleceu seu parecer original, a favor do voto aberto em todos os casos.
O relatório original do senador recebeu voto favorável da maioria dos integrantes da CCJ e vai, agora, à deliberação do Plenário do Senado, em dois turnos de votações. Vital também conseguiu a aprovação do PLC 26/13, que torna mais rígidas as penas aos crimes de trânsito, do qual foi relator.
