Fruto do esforço do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral que modifica o número de deputados federais para oito estados. O relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), que era contrário à aprovação da proposta, foi rejeitado por 12 a 10. A decisão mantém inalterada a composição da bancada paraibana na Câmara dos Deputados. Ou seja, a bancada permanecerá com 12 deputados.
Presidente da CCJ, Vital do Rêgo se empenhou para que o projeto fosse aprovado mesmo diante de uma votação apertada. Para que a Paraíba não perdesse a sua representatividade em Brasília, Vital tratou de colocar a matéria entre as prioridades da CCJ, incluindo-a na pauta desta quarta-feira (25). O projeto que redistribui o número de deputados federais para a próxima legislatura (2015-2019),.já havia sido colocado na pauta por Vital, só que devido a um pedido de vista coletivo adiou a votação.
Comemorando a aprovação da matéria, Vital destacou que a vitória na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo – PDS para manter inalterada nossa bancada na Câmara é fruto de um esforço conjunto. “A vitória na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo – PDS para manter inalterada nossa bancada na Câmara é fruto de um esforço conjunto” afirmou.
Ele fez questão de parabenizar os parlamentares que votaram a favor do projeto, destacando os senadores paraibanos Cícero Lucena e Cássio Cunha Lima. “Parabenizo os colegas de bancada no Senado, Cássio e Cícero pela votação do PDS que mantém número de deputados da PB na Câmara Federal” parabenizou Vital.
Para Vital, a aprovação do projeto mantém a representatividade da Paraíba no Congresso Nacional. Ele entende que o Estado iria perder muito com a redução do número de deputados na Câmara Federal.
De autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), o PDS 85/2008 susta os efeitos de resolução administrativa do TSE favorável ao pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas pela redefinição do número de deputados federais por unidade da Federação. Com as mudanças propostas pela resolução do tribunal, Pará, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas ganham deputados. Por outro lado, perdem deputados Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul.
O senador Wellington Dias (PT-PI) apresentou voto em separado pela aprovação da matéria. Para ele, o tribunal exorbitou de suas atribuições, situando-se em confronto com o princípio da separação dos Poderes.
