A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu na manhã desta sexta-feira (27) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014, no valor de R$ 10,7 bilhões. A documentação contida em quatro volumes foi entregue pelo secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira.
Após o despacho do presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), o projeto deve ser incluído no expediente e será publicados no Diário do Poder Legislativo (DPL). Os deputados têm até o dia 20 de dezembro para apreciar a peça, período que antecede o recesso parlamentar.
A peça orçamentária tem o valor total de R$ 10,7 bilhões (número arredondado), onde R$ 10,068 bilhões se destinam ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social e R$ 632 milhões para o Investimento das empresas.
No Projeto, segundo o secretário, está prevista a destinação de R$ 123 milhões (1,5% da receita corrente líquida do Estado) para emendas parlamentares. Sobre o reajuste dos duodécimos dos poderes e órgãos, a peça orçamentária estabelece reajuste de 6,7%.
Tramitação – Segundo o Regimento Interno da Casa, após recebido o projeto de lei orçamentária e autuado, será lido no Pequeno Expediente da sessão seguinte e distribuídos os avulsos por meio eletrônico, para conhecimento dos Deputados e, em seguida, publicado no Diário do Poder Legislativo, para tramitação.
A matéria será encaminhada para análise na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, onde o presidente, deputado Raniery Paulino (PMDB), deverá indicar o relator e distribuir as propostas para que seja elaborado o parecer preliminar.
Após a elaboração do parecer e sua apreciação pela Comissão de Orçamento, a avaliação será publicada no DPL e a partir daí abre um prazo de seis dias úteis para apresentação de emendas.
Conhecimento Público – Todos os parlamentares da ALPB receberão um CD contendo as informações sobre a LOA 2014 e a população também terá acesso ao conteúdo através do endereço eletrônico da Casa.
Antes da apreciação final, deverá ocorrer, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma audiência pública com a presença de entidades da sociedade civil e com os secretários das respectivas pastas envolvidas na peça orçamentária.
