A polemica em torno das declarações do primeiro secretário da Câmara de Campina Grande, vereador Pimentel Filho (PROS), disse que o expediente da Casa legislativa será reduzido, foram reforçadas na manhã desta segunda-feira (28) em entrevista a mídia campinenses pelo presidente da Casa, vereador Nelson Gomes (PRP), que afirmou que pretende reduzir as sessões especiais para se adentrar as recomendações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que o multou recentemente.
ENTENDA O CASO – O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Nelson Gomes Filho (PRP), foi multado em R$ 1 mil pelo TCE. O acórdão, publicado na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico do TCE explica que o dirigente do poder legislativo municipal campinense deixou de realizar licitações exigidas por lei no ano de 2011. Teria, ainda, atendido apenas parcialmente às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (parcial em razão do déficit apurado).
A prestação de contas de Nelson foi considerada regular, com ressalvas em virtude da ausência de processos licitatórios quando exigíveis. O puxão de orelhas dado pelo TCE no presidente da Câmara de Campina Grande ainda inclui a recomendação de que faça um melhor acompanhamento dos gastos, visando o equilíbrio orçamentário e financeiro, além de evitar atrasos em honrar os compromissos.
Segundo primeiro secretário da Câmara de Campina Grande Pimentel, haverá expediente somente no turno da manhã, onde acontecem as sessões. Ele explicou que a CMCG não ficará fechada, pois alguns parlamentares precisam ir até seus gabinetes à tarde.
O parlamentar explicou que a decisão visa a economia de energia na Casa de Félix Araújo.
Exemplo a ser seguido: A Câmara municipal de Patos ganhou destaque a nível estadual pela forma como vem controlando o aumento nas suas despesas, em contramão ao que vêm acontecendo nas outras nove principais casas legislativas do estado.
A casa Juvenal Lucio de Sousa obteve um aumento de apenas 5,51% nos primeiros sete meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado, diferentemente das câmaras de João Pessoa 41,64%, Campina Grande 27,19% e em Sapé 25,64%, por exemplo.
A redução nos salários dos vereadores que aconteceu recentemente foi o principal motivo para o baixo índice de aumento, destacou a presidente da câmara Nadgerlane Rodrigues.
Em Campina a decisão da mesa diretora da Câmara Municipal de Campina Grande que aprovou recentemente reajuste de 61,6% no salário dos 23 vereadores do município, vai na contramão da promessa de redução de gastos.
Com o reajuste, cada vereador vem h=ganhando desde janeiro R$ 12.025,25. Antes, o salário era de R$ 7.430,39. Também foram reajustados os subsídios do prefeito e do vice-prefeito.
Segundo o orçamento 2013, a casa de Félix Araújo passará a custar R$ 13,4 milhões, para cobertura dos salários e custeio da Câmara. O Projeto de Lei 149/2012 regulamenta os valores fixados para a legislatura campinense até 2016.
O prefeito eleito, Romero Rodrigues (PSDB), ganha R$ 20.042. O salário do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) era de R$ 11.146 mil. Já o subsídio mensal do vice-prefeito, Ronaldinho Cunha Lima (PSDB), teve aumento de R$ 7.297,28 para R$ 12.025,25. O presidente da Casa de Félix Araújo ganha o mesmo valor do prefeito eleito.
Redação
