Campina Grande é a cidade da Paraíba que tem o maior número de descarte irregular de lixo, seguindo dados do Sistema de Informação de Atenção Básica – Siab do Ministério da Saúde. De acordo com os dados, disponíveis no site do ministério, o lixo é descartado de forma irregular na cidade por 3.823 famílias. Em segundo lugar está Cajazeiras, com 3.631 famílias e em terceiro, João Pessoa, com 3.589 famílias.
O Ministério da Saúde entende como “lixo descartado irregularmente” todo resíduo que é jogado a céu aberto ou vai parar em terrenos baldios, lixões, é queimado, dentre outros, seja pela ausência de uma coleta domiciliar ou até mesmo pelo descumprimento de um cronograma de coleta.
No caso de Campina Grande, a cidade melhorou muito no ranking a partir de janeiro de 2012, quando o lixão da Alça Sudoeste foi desativado, durante a gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo. Porém, este ano Campina Grande apresentou nova queda na avaliação e, atualmente, aparece como líder da Paraíba no ranking do descarte irregular do lixo.
De acordo com a legislação, o gestor que não atender às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos poderá ser multado e ter os recursos repassados pelo Governo Federal suspensos. De acordo David Passada, advogado da Proteste Associação de Consumidores, o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada.
“A coleta de lixo é um serviço público essencial indispensável para a vida em comunidade, amparado pelo direito fundamental à saúde e ao meio ambiente e deve ser prestado pelo Município de forma eficiente, regular e contínua”, afirma ele. O cidadão que julgar omissa ou ineficiente a atuação do Poder Executivo pode acionar o Ministério Público, que agirá enquanto fiscal da lei, diz David Passada.
