Em nota divulgada no início da tarde desta terça-feira, 29, a Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas) repudiou o que considera uma “tosca tentativa de impor mordaça” aos integrantes da carreira, por parte da atual direção da Procuradoria Geral do Estado.
Em tom de denúncia, a nota informa que, entre as muitas medidas para tentar intimidar a própria equipe no desempenho de suas prerrogativas constitucionais, o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, vem assinando atos com o claro intuito de, atropelando a própria Constituição Federal, delimitar o raio de ação funcional da própria equipe.
Abaixo, a íntegra da Nota de Repúdio:
NOTA DE REPÚDIO
É lamentável, mas já não há limites para o processo de desconstrução da carreira de Procurador de Estado na Paraíba desencadeado pela atual gestão estadual. No alto de uma postura arrogante, intransigente, inconseqüente e com parâmetros só compatíveis com as piores ditaduras do planeta, a direção da PGE-PB parte agora para a institucionalização da “mordaça” aos procuradores paraibanos, que já vêm sendo sistematicamente perseguidos pelo simples exercício de suas prerrogativas constitucionais.
A mais recente e tosca tentativa de intimidar a luta legítima dos Procuradores de Estado está registrada nas páginas do Diário Oficial, edição do último dia 26 de outubro. Assinada em conjunto pelo procurador geral Gilberto Carneiro, pela procuradora geral adjunta Mônica Figueiredo e pelo corregedor geral Sebastião Florentino, a Instrução Normativa nº 01/2013 esboça o caráter fascista dos que querem impor a uma Carreira de Estado os instintos pusilânimes de governos sem compromisso com a transparência e o bem público.
Para “amordaçar” a carreira, o senhor procurador geral tem afirmado na imprensa que “somente ele tem a prerrogativa de assinar ações de interesse do Estado”; em ofício circular assinado pelo corregedor geral, reforça-se esse absurdo, assegurando que “somente o Procurador Geral tem a competência exclusiva para requisitar documentos” e, no DOE, conforme já destacamos, a Instrução Normativa estabelece que, no caso das férias dos integrantes da PGE, “o geral ou a adjunta vão indicar os substitutos com uma semana de antecedência”.
Em linhas gerais, o mesmo governo que permite, por descaso e inércia, o fechamento do prédio onde funcionava a PGE e outros órgãos públicos, é o que agora tenta intimidar, cercear e delimitar as prerrogativas constitucionais inerentes à categoria, com um absurdo ato de “mordaça” àqueles que, por concurso público e sob a égide da Constituição Federal e Estadual, têm o dever de proteger o Estado – inclusive dos maus agentes públicos.
Nesse aspecto, oportuna ao extremo e sintética por excelência a frase do colega Deputado Federal Fábio Trad (PMDB-MS), proferida durante evento em Brasília, há dois meses: “Todo governo corrupto trabalha para fragilizar e desmotivar a advocacia pública, porque governo honesto é o objetivo da advocacia pública”.
