Tudo, absolutamente tudo no governo Ricardo Coutinho vira problema. A simples votação de uma Lei Orçamentária é suficiente para conturbar todo processo político no âmbito do Poder Legislativo. O homem tem verdadeira tendência ao confronto, a confusão e a trapalhada.
Quando o Supremo Tribunal Federal determinou que o governador adequasse à LOA aos moldes legais, com a recomposição da parcela correta do duodécimo da Defensoria Pública, o governo simplesmente remanejou verbas da saúde, retirando recursos absolutamente indispensáveis aos hospitais.
Se fosse um governo sério, o que não é o caso, esse remanejamento deveria ter ocorrido com verbas da Comunicação que este ano ultrapassa os 70 milhões, um absurdo em se tratando de um estado pobre de grandes e inadiáveis necessidades como o nosso.
E as prioridades?
No meio do caminho uma liminar completamente desnecessária. O Poder Legislativo não cumpriu a determinação no prazo estipulado e nem sabe a data exata em que a LOA será votada. Talvez nesta quarta.
Mais adiante o governo tentou, por vias tortas, descumprir a determinação do Supremo e, com isso, um deputado de sua base apresentou uma emenda retirando recursos da Defensoria, transferindo-os para a saúde.
Dá para entender?
Com a cara de pau habitual, o governo, por seu líder, proclamou que, mesmo com esse remanejamento, os salários dos defensores estavam assegurados. E o custeio da máquina como fica?
O que ocorre concretamente caro leitor, é que o Governador Ricardo Coutinho quer a todo custo descumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal. Deseja fazer como faz com o Tribunal de Justiça da Paraíba, não dando a mínima atenção as suas decisões, a ponto de alguns dos seus secretários responderem pelo crime de desobediência a ordem judicial. Com isso causa enorme desprestígio do Poder Judiciário local.
Como se trata de uma pessoa de senso pautado na divergência, no desequilíbrio emocional e na oposição de interesses, o governador Ricardo Coutinho não aceita ser contrariado, mesmo que por decisão judicial e, com isso, tenta de todas as formas prejudicar por vias pouco republicanas os interesses legítimos da Defensoria Pública.
Mas o tempo é sempre o senhor da razão e o nosso outrora apequenado Poder Legislativo, tem demonstrado, sob a presidência do deputado Ricardo Marcelo, que visa realmente o bem público com sua linguagem elegante, clara e sóbria.
O resto é o resto!
Horácio Ramalho Leite, advogado e radialista
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